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REGULAMENTO NATAL RECHEADO SHOPPING BOUGAINVILLE  

A ação “Natal Shopping Bougainville” será realizada pelo Condomínio Shopping Bougainville, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.332.238/0001-99, com sede na Rua 9, nº 1.855, Setor Marista, Goiânia/GO, com abrangência restrita à cidade de Goiânia.

 

  1. DAS DEFINIÇÕES

1.1 A promoção “Natal Shopping Bougainville” tem por objetivo presentear os clientes do Shopping Bougainville que realizarem as disposições neste ato definidas no período entre 03/12/2021 a 24/12/2021.

1.2 A promoção é aberta aos clientes do Shopping Bougainville, podendo participar todas as pessoas físicas, que cumprirem o disposto neste regulamento.

1.3 Pelo simples ato de participar, o participante estará concordando expressamente com todas as condições aqui estipuladas.

 

  1. DOS PARTICIPANTES

2.1 O Participante deve cumprir todos os seguintes requisitos para poder participar da promoção “Natal Shopping Bougainville”:

  1. a) Ser pessoa física.
  2. b) Possuir acima de 18 (dezoito) anos.
  3. c) Efetuar compras de R$ 500,00 (quinhentos reais) de produtos e/ou serviços nos cartões de crédito, débito, titulares ou adicionais de todas as bandeiras emitidas no Brasil, espécie ou cheques nos estabelecimentos comerciais do Shopping Bougainville credenciados nessa promoção.

2.2 Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da ação em caso de comprovação de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras estabelecidas neste regulamento.

2.3 Em caso de identificação de prática de ato tipificado como ilícito penal, o participante responderá pelo crime de falsificação de documentos ou uso de documentação falsa, sem prejuízo de responder civilmente pelos seus atos.

 

  1. DO PERÍODO DA PROMOÇÃO

3.1 A promoção iniciará no dia 03/12/2021 e finalizará no dia 24/12/2021.

 

  1. DA MECÂNICA

4.1 O Participante deverá realizar compras no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) efetuadas em cartões de débito ou crédito, espécie ou cheque nas lojas aderentes (cujo rol está disponibilizado no site https://www.shoppingbougainville.com/) durante o período estipulado na Cláusula 3 ou enquanto durar os estoques.

4.2 O estoque conterá com 1.000 (um mil) unidades.

4.3 Será obrigatório a apresentação de nota(s) fiscal(is) de compra para comprovar o valor, uma nota fiscal não poderá ser utilizada para CPF’s diferentes.

4.4 O promoção é limitada a uma troca por CPF.

4.5 As notas fiscais usadas para a obtenção dos ingressos receberão carimbo próprio, que as invalidarão para novas trocas.

4.6 A troca das notas fiscais será realizada no período de 03/12/2021 à 24/12/2021.

4.7 O participante deverá retirar o prêmio exclusivamente no balcão de Trocas, localizado no Piso 2 do Shopping Bougainville.

4.8 O participante deverá obrigatoriamente apresentar documento de identidade comprovando o CPF.

4.9 O saldo remanescente acumulado, não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra.

4.10 Para os casos dos estabelecimentos comerciais aderentes, que por razões tributárias, são desobrigados de emitir nota fiscal ou cuja nota fiscal é entregue apenas posteriormente ao pagamento do produto ou serviço, a Mandatária poderá autorizar a apresentação de outro documento de compra (ex: pedido de compra ou comprovante de compra do cartão de crédito/débito), desde que devidamente carimbado pelo gerente da referida loja.

 

  1. DA DESCLASSIFICAÇÃO

5.1 Não serão admitidos:

(a) Solicitar a troca de nota fiscal/cupom fiscal em nome de outrem para a retirada do cupom por terceira pessoa;

(b) Solicitar o cadastro em nome de terceiro exceto na hipótese de preenchimento de cupons por menor de idade, que deverá inserir os dados de seu responsável legal;

(c) Utilização de nota fiscal emitida em nome de pessoa jurídica;

(d) Comprovantes de venda emitidos pela Internet, telefone ou correio;

(e) Comprovantes de venda cuja transação tenha sido feita fora do período aqui estipulado;

(f) Comprovantes de venda de transações realizadas fora do Shopping;

(g) Reimpressão de comprovantes de venda de estabelecimentos comerciais, ou com quaisquer irregularidades, rasuras ou informações não verídicas, as quais cancelarão os comprovantes de vendas;

(h) Qualquer outro documento de compra;

(i) Comprovantes de venda rasurados;

(j) Comprovantes de venda relativos ao estacionamento;

(k) Notas fiscais provenientes de lojas não aderentes à promoção;

(l) 1ª via dos comprovantes de venda do cartão desacompanhada da respectiva nota/cupom fiscal;

(m) Também não será permitida a participação de funcionários do Shopping, das lojas locatárias do Shopping, das empresas terceirizadas que prestem serviço dentro do Shopping, bem como seus parentes em primeiro grau e cônjuge/companheiro;

(n) Não será permitida a apresentação de cupom sequencial obtido em um mesmo estabelecimento comercial, tampouco de cupons fiscais obtidos no mesmo dia, pertencentes ao mesmo estabelecimento comercial não sequenciais, que estejam em quantidade superior a 1 (um) cupom;

(o) comprovantes isolados de pagamento com cartão de crédito e/ou débito; notas fiscais e/ou cupons fiscais relativos à compra de armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido; medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados e os tíquetes para exibições cinema, conforme arts. 10 e 13 do Decreto n.º 70.951/72.

(p) Para fins do item anterior, as notas e/ou cupons fiscais emitidos por drogarias/farmácias e pelo Cinema somente serão consideradas, para efeito de troca por cupons, quando referentes às compras, respectivamente, de artigos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, à alimentação e à bomboniere. Portanto, as compras de medicamentos e ticket de filme não serão computadas. Da mesma forma, com relação aos restaurantes e quiosques, também não serão considerados válidos para participar as bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados, sendo somente considerados os valores referentes aos demais produtos.

5.2 Ficam os participantes, cientes, desde já, que não poderão utilizar de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste concurso, situações essas que quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente instrumento, ensejando o impedimento da participação com o imediato cancelamento da inscrição do participante, ou ainda, a desclassificação do participante mesmo após a realização da apuração, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela Promotora em face do infrator.

 

  1. DA PREMIAÇÃO

6.1 A premiação será um Panettone Recheado Havanna de 500g.

 

  1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 Serão automaticamente excluídos os participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento.

7.2 Quaisquer dúvidas ou omissões relacionadas a este regulamento e ao funcionamento da promoção serão julgadas única e exclusivamente pela administração do Shopping Bougainville, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis.

7.3 A participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento, não cabendo aos participantes qualquer tipo de impugnação, contestação ou recurso.

7.4 Os participantes, autorizam o direito de uso de imagem para o Shopping Bougainville, podendo ser usado posteriormente em campanhas publicitárias, sendo por esta clausula expressado o seu consentimento de acordo com a disposição do art. 7º, inciso I da Lei Geral de Proteção de Dados.

7.5 O participante está ciente que a autorização disposta na Cláusula 7.4 pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do participante, de acordo com o art. 8º, §4º da Lei Geral de Proteção de Dados.

7.6 É proibida a conversão do prêmio em dinheiro de acordo com o art. 15, § 5º do Decreto nº 70.951/72, bem como, não poderá ser trocado por outro produto.

7.7 Não serão produtos desta promoção os produtos vetados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72, a saber: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

7.8 Fica, desde já, eleito o foro da comarca do Shopping para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção.

7.9 O prêmio a ser distribuído destina-se ao participante contemplado, sendo vedada sua transferência antes da entrega.

7.10. Em casos de emergência ou defeito por vício do produto recebido, o interessado deverá entrar em contato com o requerente diretamente na Administração do Shopping.


LOJAS PARTICIPANTES

ANTONIO FERNANDO JOALHEIROS

AREZZO
AVATIM CHEIROS DA TERRA
BEN YUR EMPÓRIO PLAY PET
BIO MUNDO BOUGAINVILLE
BORDANA/COLABORARTE
BRASIL CACAU CHOCOLATES
BURGER KING
CAFÉ DO MUNDO
CASA DOS FILTROS
CENTAURO
CHAR.ME SALON
CHILLI BEANS
CONSTANCE
CRAVO E CANELA
CVC TURISMO
DOLCE VITA
EMPÓRIO DO AÇO
EMPÓRIO PIQUIRAS
EMPORIUM MIX HOMEM
 EMPORIUM MIX MULHER
ESPAÇO LASER
ESPUMARIA PERFUMES E BANHOS
FAST AÇAÍ
FAST OMELET
FIO LASER SPA
FRIDA DE LUXE BIJOUX
GENTLEMAN
GIRAFFAS
HAVANNA HOPE
INHAI? LOOK & FASHION
ÍNTIMA LINGERIE
KOPENHAGEN
LIH EXPERIÊNCIA DO SONO
LIVRARIA NOBEL
LOJAS AMERICANAS
LÚCIA VILELA
LUPO
MMARTAN
MARIA XIKITA
MCDONALD´S
MEU POÁ PAPELARIA
MILKY MOO
MIMOS FOR KIDS
MR PRETZELS
O BOTICÁRIO
OFICINA DE INVERNO
ÓTICA VIDA
PARK BRINQUEDOS
RENNER
SAMSUNG
SANDÁLIAS FASHION
SANTA LOLLA
SCALA
SEALS
SPORT WEAR
SESTINI
SHOPPING DOS COSMÉTICOS
SLN-SALOMON
SMART ACESSÓRIOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
SPACE TECHONOLOGY
SPOLETO
SR.LOHRAN SAPATARIA
THAI WOK
THE COOKIES
TREPICCOLI
VILLA ARTIGIANA
VILLA VILELA – ELZA HELENA
VIRA LATA HOT DOG
VIVARA
VIVO
VR COLLEZIONI
ZINZANE